A sigla Caged significa ‘’ Cadastro geral de empregadores e desempregados’’, é um dispositivo que controla as admissões e demissões de trabalhadores que trabalham hoje sob o regime de CLT.
Quem trabalha no RH ou até mesmo no Departamento Pessoal já ouviu, com certeza, falar sobre o Caged Web, porém a grande maioria não sabe para que serve.
O Caged é importante pois regulamenta todo o regime de trabalha segurado pela a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas).
Afinal, o que é Caged?
O Cadastro geral de empregados e desempregados é instituído pela Lei nº 4923 de 1965, é uma informação, ou melhor um registro que mede a quantidade de demissões e admissões dos trabalhadores sob o regime de contrato de trabalho CLT.
O caged tem uma base com todas as informações tais como nome das empresas e dos funcionários, dia de admissão e demissão do mesmo, é através dessas informações que o Governo consegue ter uma noção de quantos empregados e desempregados no país. É assim que o Governo fica de olho e consegue atuar em medidas contra o desemprego.
Vale ressaltar que o Caged assegura todos os seus direitos perante o seu vínculo trabalhista, onde todo e qualquer estabelecimento que tenha transfiro, admitido ou desligado um funcionário sob regime de contratação em CLT, ou seja, em carteira assinada é obrigado emitir e informar os dados para o Caged.
O Caged pode seguir até dois prazos de entrega distintos, confira mais informações abaixo:
- Caged diário dá-se caso o empregado esteja recebendo o seguro-desemprego ou já tenha solicitado a entrada do seu requerimento. Sendo assim, neste caso o Caged é entregue no ato da admissão, por isso que o trabalhador que está recebendo seguro-desemprego, no ato da admissão de um novo, tem-se o benefício encerrado.
- Caged mensal é obrigatório ser emitido mensalmente, deve reunir todas as informações da contratação e rescisão de trabalho dentro do mês até o 7º dia útil.
Qual objetivo do Caged?
O Caged é responsável por fiscalizar a situação dos trabalhadores registrados sob CLT, que garante o cadastro regularmente dos trabalhadores, deixando assim o Governo atualizado dos desempregados e empregados do país.
Já o Ministério do Trabalho funciona em conjunto com o Caged pois visa proporcionar o bem-estar e também a qualidade de vida do trabalhador, o Caged cria medidas para diminuir os índices de desemprego no Brasil.
O Caged é responsável também em acompanhar as dispensas e admissões de todos os funcionários, garantindo que todas as conformidades previstas em Lei sejam cumpridas.
O caged presta também assistência aos desempregados, onde inclui o recebimento das parcelas do seguro-desemprego, o objetivo do caged é garantir a aplicação correta do recurso.
