Confira a seguir o que é o PASEP e como funciona esse benefício.
O PASEP é um auxílio dado aos servidores públicos, devido aos seus serviços prestados.
A contribuição do benefício é utilizada para a destinação de recursos a um fundo (FAT) destinado a funcionários do setor público.
Para saber se você tem direito ao PASEP veja nosso próximo tópico.
Quais as pessoas possuem direito a esse benefício?
Para ter direito ao benefício, o trabalhador deverá atender a todas as condições citadas a seguir.
Deverá estar cadastrado no PASEP há pelo menos 5 anos, além de ter recebido até 2 salários mínimos (no ano base de referência).
O beneficiário deverá trabalhar no mínimo 30 dias no ano base de referência e por fim, deverá ser informado corretamente no Relatório Anual de Informações Sociais – RAIS, também no ano base de referência.
Como realizar o cadastramento para receber o PASEP?
Saiba onde e como a empresa deve cadastrar o trabalhador público no PASEP a seguir.
Primeiramente, para conseguir a vinculação ao Pasep, a instituição ou empresa onde o trabalhador presta serviço, deve referir-se por escrito a uma agência do Banco do Brasil e informar os seguintes dados:
Razão social; número da inscrição no CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda); endereço completo (com CEP e telefone) e por fim, data de início das atividades.
A solicitação deverá conter as informações acima e uma cópia dos atos constitutivos da entidade (lei, decreto, estatuto, ata etc). Caso a instituição seja a Prefeitura, o informante terá que apresentar a lei de criação do município.
Após todos os dados obtidos, a empresa poderá fazer a solicitação ao cadastramento.
Vale lembrar que cada trabalhador deverá ser inscrito somente uma vez no programa e o cadastramento é obrigatório assim que entrar na empresa.
Caso o trabalhador já esteja cadastrado, não há necessidade de uma nova solicitação, o trabalhador deverá apenas anotar o número de inscrição para a prestação de informações sociais.
Após o cadastramento efetuado, os formulários de inscrição dos novos trabalhadores deverão ser entregues no Banco do Brasil até o dia 20 de janeiro do ano seguinte.
Preste atenção na data caso não queira causar atrasos na contagem de tempo de cadastramento do servidor, ou qualquer prejuízo em relação ao benefício anual.
Qual o valor que o beneficiário irá receber do PASEP?
Igual ao PIS, o valor do PASEP está relacionado ao número de meses trabalhados pelo funcionário.
Imagine o seguinte caso: Você trabalhou um mês no ano-base 2020. Então receberá 1/12 do salário mínimo.
Ainda, supondo que você trabalhe apenas 2 meses no ano de 2020, então receberá 2/12 e assim por diante.
Atenção! Só receberá o valor total do benefício, quem trabalhou o ano-base completo.
Agora, de acordo com valores. Se você trabalhou o ano base completo de 2020 por exemplo, então você irá receber o valor integral do benefício, ou seja, um salário mínimo (R$ 1.039).
Ainda, supondo que você tenha trabalhe por apenas um mês, você irá receber o equivalente a 1/12 do salário (R$ 87).
Portanto, basta saber quanto trabalhou para saber quanto irá receber, sempre levando em consideração o salário mínimo base daquele ano.
Como consultar o PASEP?
Existem duas formas simples para consultar o seu PASEP, basta seguir nosso guia a seguir.
Site do Banco do Brasil
A primeira forma é através do site do Banco do Brasil Confira:
- Acesse: Consulta PASEP;
- Informe o número de inscrição do PASEP ou seu CPF e data de nascimento;
- Marque a opção “Não sou um robô”;
- Clique em confirmar.
Pronto! Agora é só consultar!
Telefone
É possível consultar também através da central de atendimento do Banco do Brasil. Basta ligar para os números:
- 4004 0001 (Capital e regiões metropolitanas);
- 0800 729 0001 (Demais localidades);
- 0800 729 0088 (Deficientes auditivos e ou de fala);
- 158 (Alô Trabalhador).
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